Política de reembolso

Direito de livre resolução e política de devolução (Portugal)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014

Direito de livre resolução

Nos termos da legislação em vigor, o consumidor tem o direito de resolver livremente o presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro (que não o transportador) indicado por este adquira a posse física do(s) bem(ns).

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar à empresa a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail).

Dados do vendedor:
Ibérica de esponjas vegetales S.L.
Finca de la Touza s/n
36650 Caldas de Reis
Espanha
E-mail: service@iberluffa.com

A comunicação deve ser enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

Consequências da resolução

Em caso de livre resolução do contrato, será reembolsado exclusivamente o valor do(s) produto(s) devolvido(s) e, se aplicável, os custos de entrega correspondentes ao envio mais económico oferecido no momento da compra.

Custos adicionais resultantes de métodos de entrega especiais (por exemplo, envio expresso) não serão reembolsados.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da receção dos bens devolvidos ou de comprovativo do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Os custos de devolução ficam integralmente a cargo do consumidor e não serão reembolsados.

Devolução dos produtos

O(s) artigo(s) deverá(ão) ser devolvido(s), sem demora injustificada, e no máximo até 14 dias após a comunicação da resolução, para a seguinte morada:

Endereço para devoluções:
Ibérica de esponjas vegetales S.L.
Finca de la Touza s/n
36650 Caldas de Reis
Espanha

As despesas de envio da devolução são da responsabilidade do cliente. Encomendas devolvidas com portes a pagar ou sem a devida afixação postal não serão aceites.

O consumidor é responsável por qualquer depreciação do(s) artigo(s) se a manipulação exceder o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do(s) bem(ns).

Condições para devolução

Aceitamos devoluções apenas se:

  • o produto não tiver sido utilizado,

  • o produto não tiver sido aberto,

  • estiver na embalagem original, com etiquetas intactas,

  • e for acompanhado de comprovativo de compra (fatura ou confirmação de encomenda).

É obrigatório o contacto prévio por e-mail para: service@iberluffa.com antes de qualquer devolução.
Devoluções não autorizadas previamente não serão aceites.

Exclusões ao direito de livre resolução

De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

  • Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega (ex.: produtos de higiene pessoal, esponjas usadas ou artigos de limpeza),

  • Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados,

  • Artigos em promoção (outlet/saldo) e cartões-oferta.

Nota: Não comercializamos produtos perecíveis nem conteúdos digitais.

Artigos danificados ou errados

Solicitamos que verifique a encomenda assim que a receber.
Se detetar produtos danificados, defeituosos ou diferentes do que encomendou, contacte-nos imediatamente para o e-mail service@iberluffa.com. Avaliaremos o caso e proporemos uma solução adequada (substituição, devolução, reembolso).

Trocas

Não realizamos trocas diretas.
Caso pretenda um produto diferente, deverá devolver o artigo original nos termos acima indicados e efetuar uma nova encomenda em separado.

Reembolsos

Após receção e verificação do(s) artigo(s) devolvido(s), notificá-lo-emos da aceitação ou recusa do reembolso.

Em caso de aprovação, o reembolso será processado para o meio de pagamento original, incluindo apenas o valor do(s) artigo(s) e, se aplicável, os custos de envio padrão. Os custos da devolução não serão reembolsados.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da devolução ou do comprovativo do seu envio.

O tempo de processamento bancário poderá variar consoante a instituição.

Se tiverem decorrido mais de 15 dias úteis sem ter recebido o reembolso, por favor, contacte-nos através do e-mail: service@iberluffa.com.

Modelo de formulário de resolução (opcional)

(Preencher e enviar apenas se pretender resolver o contrato)

Destinatário:
Ibérica de esponjas vegetales S.L.
Finca de la Touza s/n
36650 Caldas de Reis – Espanha
E-mail: service@iberluffa.com

Venho por este meio comunicar que desejo resolver o contrato de compra dos seguintes bens:

  • Encomenda efetuada em / recebida em: ………………………………

  • Nome do consumidor: ………………………………

  • Endereço do consumidor: ………………………………

  • Data: ………………………………

  • Assinatura (apenas se enviado em formato papel)